Termos e condições:

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

      O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;

       O MERCACHEFE.PT pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;

       O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;

       Os clientes da loja online são considerados empresas retalhistas ou grossistas, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, dentro ou fora do espaço da União Europeia;

       O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

PRODUTOS NA LOJA ONLINE

       Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;

       A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na MERCACHEFE.PT, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

PREÇOS

       Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes de envio;

       O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio, são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;

       Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

       A MERCACHEFE.PT informa que os preços praticados em www.mercachefe.pt são exclusivos do e-marketplace MERCACHEFE.PT e que poderão variar dos preços nas lojas físicas dos vendedores/sellers.

ENCOMENDA

       A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras;

       Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;

       O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: [email protected] ou na área de cliente, dentro do prazo de 12 horas após o MERCACHEFE.PT ter recebido a confirmação da encomenda;

       O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente;

       Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados, o MERCACHEFE.PT através do respectivo grossista devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes já dispendidos;

       A MERCACHEFE.PT suportará os custos com os portes de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

FORMAS DE PAGAMENTO

       Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda;

       Nos pagamentos efetuados através do sistema de "transferência bancária" o MERCACHEFE.PT reserva durante 24h o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada;

       Se o adquirente dos produtos for titular do "Cartão de Cliente" MERCACHEFE.PT, pode descontar na loja online os seus cheques-oferta;

       Os cheques-oferta não podem ser descontados sobre o valor das trocas de moeda ao valor facial, no pagamento de portes e nas compras com envios à cobrança;

       Podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra, desde que o valor total da compra seja superior.

PRAZO DE ENTREGA

       Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de dia seguinte + 1 dia, após a data do respetivo pagamento, mas variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;

       Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis;

       As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;

       Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrerem algum atraso na entrega devido a rutura de stocks. 

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

       A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);

       O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

REGISTO NA LOJA ONLINE

       O registo individual na loja online é efetuado na loja em "Registo"

       Somente são aceites empresas como compradores! O comprador deve ter número de contribuinte válido e ter uma empresa activa.

       Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;

       O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;

       O cliente pode ter vários endereços de entrega, basta configurar na área de cliente

       Ao fazer o seu registo pode optar por aderir ao programa "Cartão Cliente MERCACHEFE.PT", com todos os benefícios associados, e que poderão ser consultados, neste endereço eletrónico, em lugar devidamente identificado;

       O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave que deverá ser alterada na primeira utilização;

       Estes dados são enviados para o email do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

       O MERCACHEFE.PT recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;

       Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

       A este acordo é aplicável a lei portuguesa;

       Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

SEDE SOCIAL: 

MERCACHEFE - COMÉRCIO ELECTRÓNICO LDA

Avenida do Atlântico, nº 16, Esc 5.07, Parque das Nações, 1990-019 Lisboa

Actualizado dia 07 de Outubro, de 2021.